Sobre Nós

Atualmente o foco nas questões ambientais é de vital importância para estabelecer a responsabilidade social da empresa. A legislação, por sua vez, avançou significativamente nas últimas décadas, especialmente com a entrada em vigor da Constituição Federal de 1988, cujo art. 225 dispõe acerca das sanções nas esferas criminal, administrativa e cível.

Nosso escritório de advocacia e consultoria ambiental, com experiência consolidada há mais de dez anos no mercado, tem como missão oferecer consultoria preventiva e advocacia corretiva de eventuais danos produzidos ao meio ambiente, oferecendo, para tanto, todo o suporte técnico e jurídico necessário para o sucesso de sua demanda.


Nossos Serviços

Os três principais segmentos de nossa atuação.

Esfera Administrativa

Nesse segmento, nosso Escritório trabalha com ênfase na defesa de multas, autuações e notificações geradas pelos órgãos que compõem o SISNAMA, seja nas esferas federal (IBAMA), estadual (FATMA) ou municipal (FLORAM). Legalmente, as autuações antes mencionadas geram a inscrição na Dívida Ativa e posterior Execução Fiscal, procedimentos a cargo da Procuradoria Jurídica de cada órgão. Nesses casos, a defesa pode ser exercida por meio de Embargos, oferecida perante o Judiciário.

Realizamos, ainda, assessoramento para a obtenção de Licenciamentos, assim como Estudos de Impacto Ambiental e Relatórios, com vistas ao suporte legal, entre outras atividades relacionadas às práticas citadas.

Esfera Cível

Na esfera cível, almeja-se, principalmente, a reparação do dano ambiental alegado. Nesse sentido, promovemos a defesa de empresas ou pessoas físicas, na qualidade de demandados em Ação Civil Pública, que pode ser aforada tanto por órgãos ambientais quanto pelos Ministérios Públicos Federal ou Estadual, ou ainda por associações compostas para este fim. Ainda, acompanhamos a celebração e execução de Termos de Ajustamento de Conduta. Atualmente, atuamos na contestação da Linha Preamar Média, de 1831, recentemente demarcada pela Secretaria do Patrimônio da União.

Atuamos também a serviço de ONG’s e Fundações, com o intuito de dar suporte, assessoria e consultoria em ações pró-ambiente.

Esfera Criminal

Na legislação vigente, os crimes ambientais estão tipificados na Lei 9.605/98.

Podemos enumerar os mais comuns como:

   - o de construção em solo não edificável;
   - o do exercício de atividades potencialmente poluidoras sem licença ambiental;
   - a destruição de restinga e outras formas de vegetação;
   - os danos às unidades de conservação;
   - os crimes de caça;
   - guarda e comércio de fauna silvestre;
   - a destruição das áreas de preservação permanente;
   - a pesca ilegal, dentre outros...

Nestes casos, fazemos todo o acompanhamento do processo criminal, na Justiça Estadual ou Federal, na celebração de Transação Penal ou mesmo em sua defesa, conforme o caso.



O Profissional Envolvido

Portfólio - AS EXPERIÊNCIAS DE NOSSOS CLIENTES

 

"Nosso escritório preza pela satisfação do CLIENTE, baseado em uma sólida responsabilidade profissional. Visamos, sobretudo, a busca da JUSTIÇA em todos os tipos de demandas, focados no retorno prático aos clientes, estritamente nos termos da Lei, respeitando a sociedade e o meio ambiente. Com esta premissa, estamos sempre pautados pela ética e pelo respeito à dignidade da pessoa humana, inserida no contexto ambiental, sempre objetivando a sadia qualidade de vida que permeia o texto constitucional."

Nesse contexto são vários os casos de clientes já atendidos por nosso escritório que obtiveram sucesso em suas demandas. Para citar rapidamente alguns casos práticos, na Justiça Federal podemos mencionar:

  - já em 2005, uma das primeiras liminares concedidas pela Vara Ambiental da Justiça Federal (Processo n. 2005.72.00.007794-3);

  - a realização de uma das primeiras transações penais formalizadas naquela mesma Vara Federal Ambiental (Processo 2005.72.00.001011-3);

 - a consolidação de Jurisprudência no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Embargos Infringentes e de Nulidade n. 0010181.30.2009.404.7200);

   entre outras, como as várias extinções da punibilidade decretadas na esfera penal (Autos n.: 2005.72.00.000371-6; 2007.72.00.000994-6; 2008.72.00.008333-6; 2008.72.16.000811-0).